A FICHA DE EPI, como o próprio nome sugere, é um documento que registra a entrega, o recebimento, a troca e a manutenção dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para cada trabalhador. Ela serve como uma ferramenta de gestão e controle, além de ser uma prova legal de que a empresa está cumprindo com suas obrigações em relação à segurança do trabalho, conforme determina a Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6).
Quais os principais benefícios da utilização da ficha de EPI?
- Comprovação Legal: Em caso de fiscalizações ou processos trabalhistas, a ficha de EPI comprova que a empresa forneceu os EPIs adequados e orientou o trabalhador sobre o seu uso correto, isentando a empresa de possíveis penalidades.
- Controle e Gestão dos EPIs: A ficha permite o acompanhamento do estoque, da distribuição, da troca e da manutenção dos equipamentos, evitando desperdícios e garantindo que os EPIs estejam sempre em boas condições de uso.
- Segurança do Trabalhador: Ao registrar a entrega do EPI e o treinamento sobre o seu uso, a ficha contribui para a conscientização do trabalhador sobre a importância da sua utilização, reduzindo o risco de acidentes e doenças ocupacionais.
- Melhora na Gestão de Riscos: A ficha auxilia na identificação dos riscos presentes no ambiente de trabalho e na escolha dos EPIs mais adequados para cada função, contribuindo para a elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
- Redução de Custos: Ao prevenir acidentes e doenças ocupacionais, a ficha contribui para a redução de custos com afastamentos, indenizações e processos judiciais.
O que deve conter em uma ficha de EPI?
- Dados do trabalhador (nome, função, etc.);
- Descrição do EPI (tipo, marca, CA – Certificado de Aprovação);
- Data da entrega;
- Assinatura do trabalhador;
- Orientação sobre o uso correto e conservação do EPI;
- Data da troca ou devolução do EPI.