Um Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento emitido por um médico do trabalho ou outro profissional de saúde ocupacional que atesta as condições de saúde do trabalhador e sua aptidão para desempenhar determinadas atividades no ambiente de trabalho. Para emitir um ASO, são necessários alguns exames médicos obrigatórios, como:
Exame admissional: realizado antes da contratação do trabalhador para avaliar as condições de saúde do candidato e verificar se ele está apto para desempenhar as atividades previstas no cargo.
Exame periódico: realizado a cada determinado período de tempo (geralmente anual) para avaliar a saúde do trabalhador e detectar eventuais problemas de saúde que possam estar relacionados ao trabalho.
Exame de retorno ao trabalho: realizado quando o trabalhador retorna de uma licença médica para verificar se ele está apto para voltar às atividades.
Exame demissional: realizado no momento da rescisão do contrato de trabalho para avaliar as condições de saúde do trabalhador durante o período em que esteve empregado na empresa.
Além desses exames obrigatórios, outros exames médicos podem ser solicitados dependendo do tipo de atividade e dos riscos ocupacionais envolvidos no trabalho. É importante que a empresa esteja em conformidade com as normas regulamentadoras de segurança e saúde do trabalho, que determinam as obrigações e responsabilidades dos empregadores em relação à saúde e segurança dos trabalhadores.
Aqui está um passo a passo para emitir o ASO:
O trabalhador deve passar por uma avaliação médica com um médico do trabalho, que avaliará a sua saúde física e mental para desempenhar as atividades da empresa.
Caso o trabalhador esteja apto para as funções, o médico emitirá o ASO de aptidão.
Se o trabalhador apresentar alguma limitação ou condição de saúde que o impeça de realizar determinada atividade, o médico pode emitir o ASO de inaptidão.
O médico preencherá o ASO com as informações necessárias, incluindo o nome do trabalhador, a função que exerce, a data do exame médico, os resultados do exame, a conclusão sobre a aptidão ou inaptidão do trabalhador e outras informações relevantes.
O ASO deve ser entregue ao trabalhador em duas vias, sendo que uma delas deve ser entregue à empresa e outra deve ser mantida pelo trabalhador.
A empresa deve manter o ASO em arquivo, juntamente com os demais documentos do trabalhador, pelo prazo mínimo de 20 anos.
É importante lembrar que a emissão do ASO é uma exigência legal, prevista na Norma Regulamentadora 7 (NR-7), do Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo é garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores, assim como promover um ambiente de trabalho seguro e saudável.
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